Juliana Moratto
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Receita publica ajustes da TIPI com base na nova NCM
Ato Declaratório Executivo RFB nº 3/2025, publicado na última sexta-feira (26), adequa a Tabela de Incidência do IPI às alterações da Nomenclatura Comum do Mercosul
2025/09/30 -
Verbas rescisórias: saiba quais são e como calcular corretamente
Saiba quais são as verbas rescisórias previstas em lei, os prazos para pagamento e como calcular os valores de acordo com cada tipo de demissão
2025/09/29 -
Direitos do trabalhador demitido antes do fim do contrato de experiência
Rescisão antecipada garante indenização de 50% dos dias restantes, além de verbas proporcionais, mas não inclui aviso prévio, multa do FGTS ou seguro-desemprego
2025/09/24 -
PIX Parcelado amplia crédito, mas preocupa por custo e inadimplência
Banco Central vai regulamentar a modalidade ainda em setembro; especialistas alertam para riscos de endividamento e falta de transparência
2025/09/24 -
Uso do PCCE passa a ser obrigatório no registro de ICMS para sete estados
A partir de 22 de setembro, declarações de ICMS para BA, MG, MT, DF, RO, AC e AP deverão ser realizadas exclusivamente pelo sistema PCCE
2025/09/23 -
RET e reforma tributária: entenda como ficará a tributação das incorporações
Regime Especial de Tributação segue com regras próprias e unificação de tributos para incorporadoras, mas exige requisitos fiscais e cadastrais específicos
2025/09/22 -
Receita publica versão 1.09 da Nota Técnica do CT-e com ajustes para a reforma tributária
Atualização traz adequações nos leiautes do CT-e, CT-eOS e GTV-e para atender às regras da Reforma Tributária do Consumo
2025/09/19 -
Tesouro Nacional aprova 15ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais
Nova versão do MDF terá vigência a partir de 2026 e reúne relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
2025/09/17 -
Empresas que não aderirem aos novos modelos de NF-e da reforma tributária podem pagar IBS e CBS antecipadamente
Empresas que não se adequarem aos novos layouts de notas fiscais enfrentarão risco de recolher tributos no ano de teste da reforma tributária e até de paralisação das operações
2025/09/16 -
Tributação de dividendos preocupa setor produtivo e especialistas
PL 1.087/2025 prevê alíquota de 10% sobre lucros distribuídos e amplia faixa de isenção do IRPF; entidades alertam para risco de insegurança jurídica e retração
2025/09/15 -
Programa de Gerenciamento de Benefícios no INSS é instituído por lei
Norma institui o PGB para reavaliação de benefícios, perícias médicas e análises administrativas, com prazo de vigência até dezembro de 2026
2025/09/11 -
Pessoas outliers: quem são, como identificá-las e o impacto nas empresas
Profissionais fora da curva podem impulsionar inovação, diversidade e resultados, mas exigem atenção especial no recrutamento e gestão
2025/09/11 -
Receita Federal estabelece novas medidas de combate a crimes tributários
Norma publicada em 29 de agosto de 2025 amplia obrigações de instituições de pagamento na e-Financeira
2025/09/09 -
O que são Convênios ICMS e como afetam empresas e contadores
Convênios ICMS, firmados no Confaz, definem benefícios fiscais estaduais. Saiba como funcionam, o processo de ratificação e a importância para negócios
2025/09/08 -
União deve permitir negociação de R$ 104 bi em dívidas não tributárias
Ampliação do Programa de Transação Integral (PTI) em 2026 incluirá débitos com agências e autarquias, elevando potencial de recuperação de créditos
2025/09/05 -
NFS-e Nacional: Receita divulga guias com instruções de acesso e adesão para municípios
Guias da NFS-e Nacional orientam empresas e municípios sobre emissão padronizada e gestão fiscal, reduzindo custos e divergências legais
2025/09/05 -
Empresas enfrentam novos desafios no eSocial por exigências sobre sócios
Empresas precisam adaptar processos ao eSocial, que desde janeiro exige a inclusão de IR e remuneração de sócios, elevando riscos de autuações
2025/09/04 -
ITCMD muda com reforma tributária e exigirá novo planejamento
Principal mudança com a reforma é a obrigatoriedade da adoção de alíquotas progressivas
2025/09/03 -
Rede Nacional de Apoio é criada para fortalecer microempreendedores individuais
Nova estrutura busca integrar políticas públicas e orientar microempreendedores em todo o país
2025/09/02 -
Split Payment na Reforma Tributária: entenda os impactos nas empresas
O Split Payment da Reforma Tributária altera a forma de recolhimento do IBS e CBS e pode elevar custos em até 19% para empresas de serviços
2025/09/01