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| TRIBUTÁRIA | LEIS FEDERAIS |
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3031 DE 06/07/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)
Solução de Consulta COSIT Nº 106 DE 30/06/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ / Assunto: Obrigações Acessórias.
Protocolo ICMS Nº 80 DE 01/07/2026Revoga o Protocolo ICMS Nº 216/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza relacionados no Anexo XII do Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
Protocolo ICMS Nº 79 DE 01/07/2026Exclui o Estado de São Paulo do Protocolo ICMS Nº 26/2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
Protocolo ICMS Nº 78 DE 01/07/2026Altera o Protocolo ICMS Nº 11/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica.
Protocolo ICMS Nº 77 DE 01/07/2026Altera o Protocolo ICMS Nº 20/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
Protocolo ICMS Nº 83 DE 01/07/2026Dispõe sobre remessas de produtos agrícolas, com suspensão do ICMS, para depósito nos Estados do Mato Grosso do Sul e de São Paulo.
Protocolo ICMS Nº 82 DE 01/07/2026Revoga o Protocolo ICMS Nº 58/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza relacionados no Anexo XII do Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
Protocolo ICMS Nº 81 DE 01/07/2026Revoga o Protocolo ICMS Nº 105/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza relacionados no Anexo XII do Convênio ICMS Nº 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
Protocolo ICMS Nº 66 DE 01/07/2026Revoga o Protocolo ICMS Nº 27/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, e altera o Protocolo ICMS Nº 29/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
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