Legislação
Normas e atualizações jurídicas para empresas.
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Confira os links abaixo
| TRIBUTÁRIA | LEIS FEDERAIS |
Solução de Consulta COSIT Nº 3042 DE 18/08/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)
Solução de Consulta COSIT Nº 3041 DE 18/08/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Solução de Consulta COSIT Nº 153 DE 19/08/2026Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta COSIT Nº 151 DE 20/08/2026Assunto: Regimes Aduaneiros
Solução de Consulta COSIT Nº 149 DE 14/08/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) / Normas de Administração Tributária
Solução de Consulta COSIT Nº 152 DE 17/08/2026Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Portaria MF Nº 2453 DE 18/08/2026Altera a Portaria Nº 1559/2026, que regulamentou o disposto no inciso VI do art. 5º da Medida Provisória Nº 1355/2026, estabelecendo diretrizes para a destinação de recursos a projetos de educação financeira no âmbito do Programa Novo Desenrola Brasil.
Portaria Interministerial MDIC/MF Nº 194 DE 17/08/2026Altera a Portaria Interministerial MDIC/MF Nº 171/2026, que dispõe sobre os critérios de elegibilidade às medidas previstas na Lei Nº 15473/2026, e na Medida Provisória Nº 1379/2026.
Portaria Interministerial MDIC/MF Nº 188 DE 18/08/2026Altera a Portaria Interministerial MDIC/MF Nº 174/2026, que regulamenta a Medida Provisória Nº 1359/2026, que autoriza a destinação, pela União, de recursos para disponibilizar linha de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Solução de Consulta COSIT Nº 150 DE 14/08/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
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