Notícias Mt
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Notícias Mt
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MT - Estado alerta obrigatoriedade de preenchimento da NF-e para produtos com GTIN
A obrigação passou a vigorar no dia 1º de julho e é válida quando o produto comercializado possuir código de barras com Numeração Global de Item Comercial (GTIN).
06/07/2011 -
MT - Sefaz cria dois novos campos no preenchimento de DAR
Agora, é necessário fornecer nesse documento o número da nota fiscal que ele acoberta e também a identificação do destinatário.
04/07/2011 -
MT - TACIN - Prorrogação do Prazo de Recolhimento
Portaria nº 166/2011
30/06/2011 -
MT - Usuários da NF-e terão de preencher campo do código de barras dos produtos
A utilização da nota eletrônica traz vantagens aos contribuintes
24/06/2011 -
MT - Últimos dias para solicitar parcelamento com desconto de multas e juros
As parcelas não devem ser inferiores a 20 UPFMT (atualmente R$ 696,4).
14/06/2011 -
MT - Sefaz mantém ICMS para segmentos já beneficiados pela simplificação tributária
A sistemática foi regulamentada pelo Decreto n° 392/11.
06/06/2011 -
MT- Contribuintes do ICMS devem indicar preposto no cadastro da Sefaz
Para cada estabelecimento pertencente ao mesmo titular deve ser designado, pelo menos, um preposto.
25/05/2011 -
MT - Optantes pelo Simples Nacional devem informar superação do sublimite de receita bruta
Aos contribuintes que excederem esse valor aplica-se a regra geral de tributação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
18/05/2011 -
MT - Parcele o ICMS com até 100% de desconto de multas e juros
O requerimento deve ser efetuado até 30 de junho de 2011.
18/05/2011 -
MT - Prazo para pagamento do ICMS Complementar é ampliado
Para obter o benefício, o contribuinte deve formalizar requerimento à Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (Suac)
16/05/2011 -
MT - Sefaz e Abiove formam parceria para análise de procedimentos tributários
A primeira reunião técnica do grupo será no dia 20 de maio.
13/05/2011 -
MT - Sefaz reduz temporariamente tributação sobre saída de suínos vivos
A medida deve facilitar o escoamento da produção mato-grossense.
09/05/2011 -
MT - Estado libera parcelamento do ICMS com até 100% de desconto de multas e juros
O requerimento deve ser efetuado até 30 de junho de 2011.
04/05/2011 -
MT - Governo regulamenta dispensa do uso do ECF até 31 de outubro
Prevista no Decreto n. 299/2011, a medida não autoriza a restituição ou compensação de importâncias já pagas ou anteriormente compensadas ou depositadas, ou, ainda, recolhidas em execuções fiscais diretamente à Procuradoria Geral do Estado (PGE)
03/05/2011 -
MT e segmentos de hotéis e papelarias discutem simplificação da cobrança do ICMS
A metodologia a ser utilizada foi apresentada aos empresários, que fizeram suas ponderações.
26/04/2011 -
MT - Contribuintes e contabilistas devem atualizar o e- mail cadastral na Sefaz
Todas as notificações, e mesmo lançamentos do Fisco, são informados por meio deste canal de comunicação.
25/04/2011 -
MT - Governo prorroga prazo de instalação do Emissor de Cupom Fiscal
A prorrogação atende ao pedido da própria classe empresarial
20/04/2011 -
MT - Sefaz libera primeiro lote de notificações pela não utilização do ECF
Nos próximos dias, serão encaminhadas as notificações relativas a não utilização do equipamento nos meses de fevereiro e março.
19/04/2011 -
MT - Multas por não entrega da EFD serão registradas no Sistema de Conta Corrente Fiscal
Isso porque, ainda neste primeiro semestre, o Fisco estadual começará a registrar as multas oriundas dessa omissão no Sistema de Conta Corrente Fiscal do órgão.
15/04/2011 -
MT - Auditoria irá monitorar o cumprimento de exigência de NF-e para órgãos do Estado
obrigatoriedade, em vigor desde 1º de dezembro de 2010
07/04/2011
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