Notícias Oscar-telles
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
Notícias Oscar-telles
-
ISS poderá ser recolhido e retido pela Administração Pública
Atualmente o imposto é pago por iniciativa do próprio contribuinte.
07/01/2013 -
Projeto amplia prazo de isenção do IR sobre venda de imóvel residencial
Pelo texto, o prazo passa de 180 dias para 365 dias.
26/10/2012 -
Cooperativa de ensino poderá ter isenção de PIS/Cofins sobre serviços
O projeto modifica a Medida Provisória 2.158-35/01, que já isenta do PIS/Pasep e da Cofins as receitas da venda de bens e mercadorias a associados das cooperativas.
08/05/2012 -
Microempresa poderá ser isenta de despesa com publicação no Diário Oficial
A proposta acrescenta a regra à lei que criou o Supersimples (Lei Complementar 123/06).
03/04/2012 -
Proposta cria novas regras sobre aviso prévio
A lei determina que o período de aviso prévio é de 30 dias para o empregado com até um ano de trabalho na empresa.
22/02/2012 -
Empresários poderão deduzir do IR doação feita a orfanato
A dedução poderá ser de até 2% do lucro da pessoa jurídica.
13/02/2012 -
Projeto prevê multa diária para empregador que atrasar salário
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei 5.452/43).
06/02/2012 -
Contribuinte poderá ter código de segurança para retificação do IR
Em caso de inconsistência na DIRPF, o cidadão tem que rescrever a sua totalidade, e não apenas corrigir os pontos apontados pela Receita.
20/01/2012 -
Projeto reduz capital mínimo para empresa individual de responsabilidade limitada
A proposta ainda estabelece que essas empresas sejam beneficiadas com o tratamento tributário simplificado do programa Simples Nacional (Supersimples).
18/01/2012 -
Proposta prevê dedução do Imposto de Renda na compra da casa própria
A proposta altera a legislação que rege o pagamento de imposto de renda pelas pessoas físicas (Lei 9.250/95).
29/12/2011 -
Apuração da base de cálculo para PIS/Pasep e Cofins pode mudar
O texto determina que o valor dos impostos e contribuições não integrarão as bases de cálculo.
20/12/2011 -
Seguro-desemprego pode ser ampliado para mulher chefe de família
A proposta altera a Lei 8.900/94, que trata do seguro-desemprego.
16/05/2011 -
Desenvolvimento Econômico aprova ampliação do Supersimples
O projeto eleva o limite de faturamento anual da microempresa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e, da empresa de pequeno porte, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
07/04/2011 -
Receita poderá ser obrigada a informar acesso a dados de contribuinte
O projeto estabelece um ponto de equilíbrio entre a proteção dos direitos fundamentais do cidadão e a outorga de poderes às autoridades fazendárias
09/03/2011 -
Projeto altera regra sobre pagamento de multa trabalhista
Atualmente, para recorrer de multas trabalhistas, é preciso primeiro pagar integralmente o valor devido.
02/03/2011 -
Projeto fixa em 6 horas jornada de operador de telemarketing
A proposta equipara a jornada a de profissionais de áreas semelhantes como telefonia, telegrafia submarina e subfluvial, radiotelegrafia e radiotelefonia.
18/01/2011 -
Empresa poderá ter incentivo fiscal pela contratação de preso
Pela proposta, o preso ou egresso não poderá receber menos de um salário mínimo por seu trabalh
07/01/2011 -
Empresa que reduzir rotatividade poderá ter benefício fiscal
O estímulo à redução da rotatividade da mão de obra traz muitos benefícios para o Estado.
25/10/2010 -
Proposta torna contribuição sindical facultativa
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).
19/10/2010 -
Proposta limita multa da Receita por atraso ou erro
Ele explica que a penalidade pelo descumprimento dessa obrigação deve ter caráter meramente disciplinar, e não arrecadatório.
13/09/2010
Contato
Endereço
Rua do Carmo, 122, Conjunto 01 - Sé, São Paulo/SP - CEP: 01019-020